Sob pressão, relator tira pontos polêmicos da reforma tributária "(Foram retirados) enquanto aguardamos que os temas mais polêmicos, como a partilha das contribuições, a desoneração das exportações e a continuidade de algum tipo de incentivo fiscal, tenham parecer daqueles que hoje os discutem: o presidente, os governadores e os municípios", disse Guimarães a jornalistas, causando indignação em alguns parlamentares da comissão. Para eles, o relator estaria menosprezando o papel do Congresso. Nesta terça-feira, Guimarães apresentou o quarto esboço de seu relatório, que ainda deve ganhar uma quinta versão na semana que vem. A nova versão também exclui até pontos que tinham sido classificados por ele como definitivos no esboço anterior, como a retirada da Constituição da obrigatoriedade da cobrança do ICMS sobre petróleo e energia elétrica no destino. Este ponto atendia a antigas reivindicações do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, responsável pela produção de 85 por cento do petróleo do país. Segundo o deputado, o tema volta no seu próximo esboço. Ele admitiu que havia problemas de redação que tornavam o artigo inconstitucional. "Cochilei nesta." A oposição não escondeu sua irritação com as idas e vindas de Guimarães. "Se continuar desse jeito é melhor que não haja reforma. Parece que o Virgílio passou o final de semana da casa do Palocci (Antônio Palocci, ministro da Fazenda)", ironizou o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), referindo-se a uma possível pressão do ministro para que esses temas não constassem do relatório final. "Deste jeito, vamos estabelecer uma guerra civil aqui", acrescentou o também tucano Luiz Carlos Hauly (PR). Representantes do setor empresarial também reclamaram. "Esse esboço preliminar representa um retrocesso, há um recuo na proposta e vamos conversar com o relator pois não nos sentimos partícipes do processo", disse o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que também é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Guimarães afirmou, porém, que os pontos importantes vão constar do relatório final. Entre os pontos retirados também está o que prevê um mecanismo para evitar que prevaleça a alíquota mais alta a partir da criação de cinco alíquotas unificadas para o ICMS. Também foi retirado o novo prazo de transição para a extinção de novos incentivos fiscais. Pelo texto anterior, os Estados teriam um prazo de três anos para pôr fim a novos benefícios fiscais destinados a atrair empresas. Continuam ainda fora
do relatório outras reivindicações importantes dos
governadores, como a partilha da CPMF e da Cide (imposto sobre os combustíveis).
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