Servidores só aceitam retirada de projeto

Curitiba – A aprovação sem alterações do texto da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, já era aguardada, mas serviu para irritar ainda mais a representação sindical do funcionalismo público. Apesar do recuo do governo, que na semana anterior incluiu no relatório a integralidade (aposentadoria pelo último vencimento) e a paridade (mesmos salários e índices de reajuste aos servidores da ativa e aos aposentados), coordenadores do movimento não vêem motivo para arrefecimento.

Em vez disso, o comando grevista, que estima uma adesão entre 60% e 65% do funcionalismo federal à paralisação, prometeu na sexta-feira uma "radicalização" do movimento. Em 4 de agosto, os servidores pretendem acampar na Esplanada dos Ministérios, e no dia 6 promoverão uma marcha contra a reforma.

A principal demanda dos servidores é a retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 40/03, o projeto de reforma encaminhado pelo governo ao Congresso. A presidente eleita do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Maria Lúcia Fattorelli, diz que é a favor de uma "reforma que não tire direitos e que seja capaz de incluir 40 milhões de brasileiros que estão no mercado de trabalho informal". Ela passou a semana em Brasília participando de audiências públicas e contatando parlamentares para tentar reverter a situação do funcionalismo.

Maria Lúcia põe em dúvida a veracidade dos números que o governo apresenta para demonstrar o déficit do sistema previdenciário e defende uma auditoria independente das contas. "Ao contrário do que o governo diz, a Previdência pública tem recursos. O problema é que ele usa o dinheiro para outros fins, principalmente para o pagamento de juros da dívida", aponta.

Na última sexta-feira, a propósito, o governo anunciou crescimento recorde do déficit da Previdência: 16,6% no primeiro semestre, atribuído ao fraco desempenho da economia e, conseqüentemente, do mercado de trabalho. No ano passado, a Previdência Social fechou suas contas com um déficit de R$ 17 bilhões, 32,4% superior ao registrado em 2001. O governo mantém a projeção de déficit de R$ 26,1 bilhões para este ano.

A presidente do Unafisco também rebate o argumento de que o sistema de previdência complementar viabilizará poupança de longo prazo, capaz de financiar investimentos produtivos. Maria Lúcia aponta um levantamento da Secretaria de Previdência Complementar sobre a destinação dos investimentos dos atuais fundos de pensão das estatais: 20% em ações, 7% em imóveis; 19% em títulos da dívida; a maior parte (46%) vai para fundos de investimentos financeiros administrados por bancos; e os 8% restantes aparecem no item "outros".

Sobre a paridade e a integralidade, Maria Lúcia diz que a inclusão de ambas no relatório final do deputado José Pimentel (PT/CE) não atende às necessidades dos servidores. Ela aponta que o texto fala em integralidade e paridade apenas sobre a parte fixa do salário. "As gratificações, que para grande parte do funcionalismo representam mais da metade dos vencimentos, não são mencionadas", critica.

Uma das categorias em que o salário representa pouco em relação aos ganhos é a dos professores. Conforme a presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFR), Maria Suely Soares, o que o governo incluiu na reforma é uma "integralidade relativa", pois se refere apenas ao salário básico que equivale, em média, a um terço dos vencimentos dos professores.

Maria Suely entende que, com o intuito de acabar com os privilégios de uma minoria, o governo está prejudicando a maior parte dos servidores. Além disso, aponta, a reforma vai alterar o conceito do sistema atual, de seguridade social, para o conceito de poupança. "Isso significa a transição de um sistema em que os benefícios estão garantidos para um sistema em que apenas a contribuição está definida, mas os benefícios vão depender de como os fundos vão aplicar o dinheiro e a maioria dos fundos faz investimentos de risco", explica. "Sai de cena a previdência pública e entra a especulação financeira."

Na opinião da presidente da APUFPR, a PEC 40, se aprovada no Congresso, não será capaz de corrigir a situação atual, de privilégios e salários vultosos para uma minoria de servidores. "Para acabar com privilégios é preciso fazer uma análise caso, mas os militares, por exemplo, estão fora da reforma e é a categoria em que estão os casos mais abusivos."

Romeu de Bruns Neto - GP - Curitiba, 27/07/03

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