Burocracia é empecilho A legislação que deveria proteger o patrimônio genético brasileiro contra a biopirataria também está fazendo o contrário. Está impedindo os pesquisadores brasileiros de estudarem a biodiversidade do país e contribuírem para a conservação, segundo palestras de três cientistas ontem no 49º Congresso Nacional de Genética, em Águas de Lindóia. A medida provisória 2.186/01, dizem os cientistas, prejudica seus estudos ao impor uma extensa burocracia para a coleta de amostras ou dados. 'Foi mais fácil obter uma amostra de peixe-boi da Flórida do que de um que está em Itamaracá', diz Fabrício Rodrigues dos Santos, da Universidade Federal de Minas Gerais. E os animais estudados pelos cientistas são brasileiros clássicos: o lobo-guará, o peixe-boi amazônico e os papagaios. São espécies 'carismáticas', segundo os pesquisadores, cuja preservação permite preservar todo o ecossistema, onde vivem bichos menos 'bonitinhos'. 'Eu trabalho ilegalmente',
disse Cristina Miyaki, do Instituto de Biociências da USP. 'A lei
atrapalha os estudos genéticos necessários para aprimorar
o manejo de espécies', declara Sandro Bonatto, da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Nota da Redação: Desde fevereiro, a SBPC e as sociedades científicas tem participado no MMA de reuniões e debates para tentar solucionar o problema criado pela MP editada em 2000 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A SBPC conta com dois conselheiros convidados no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, indicados após consulta às sociedades associadas. São eles Carlos Alfredo Joly e Mauro Almeida. São suplentes Fábio de Melo Sene e Leila da Costa Ferreira. Além disso, conta com representação na Câmara Temática de Legislação, com Marcelo Dias Varella, Antonio H.Benjamin, tendo como suplente Márcio Massaro. Depois de uma série de longas reuniões durante meses, a discussão sobre o anteprojeto de lei que deve substituir a MP foi encerrada nesta terça feira. Ainda foi feita uma série de reuniões com as sociedades científicas especializadas buscando simplificar os procedimentos burocráticos do Ibama. No Conama, onde a SBPC é representada por Elizabeth Hofling, a titular, e Noemi Tomita e Paulo de Tarso C. Chaves, suplentes, o tema também tem sido discutido. Na última Reunião Anual da SBPC, em Recife, o assunto foi tratado em Simpósios e a Revista Ciência e Cultura também tratou do tema. Como se trata de modificar uma lei, o anteprojeto deve ser submetido ao Congresso Nacional e lá vai depender da pressão sobre os parlamentares para sua aprovação. Como assunto complexo, vale lembrar, são muitos os interesses envolvidos.
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