Manifesto em Defesa da Indústria Aeroespacial Brasileira

O Movimento em Defesa da Indústria Aeroespacial Brasileira nasceu no dia 15 de agosto último, quando mais de 300 pessoas se reuniram na Câmara Municipal de São José dos Campos e adotaram sua resolução constitutiva. Na ocasião foram escolhidos por votação o nome do Movimento e seu lema: 'O Brasil não pode cortar suas asas.'

A idéia de convidar personalidades do meio empresarial, profissional, sindical, político, cultural e acadêmico de todo o país para formar esse Movimento Nacional surgiu de um grupo de pessoas, entre os quais o engenheiro Ozires Silva, que já se vinham reunindo há muitos meses.

A questão em pauta é a aquisição de novo sistema de aviões supersônicos e armamentos para defesa do espaço aéreo brasileiro - o sistema FX da Força Aérea Brasileira -- que o Governo pretende levar adiante no futuro próximo, dado que o sistema antigo (aviões franceses Mirage 3) não atende mais a sua função.

O governo tem inteira liberdade de escolher os fornecedores e definir os requisitos e critérios para a contratação do sistema FX, ainda mais tratando-se de uma compra governamental destinada à FAB.

Não precisa seguir trâmites usuais de concorrência pública. Entretanto o processo de aquisição que está em andamento admite a escolha de fornecedores estrangeiros, por critérios meramente técnicos de desempenho, preço e vantagens de financiamento externo.

O Movimento em Defesa da Indústria Aeroespacial Brasileira busca levar o Governo a adotar novo processo que, sem deixar de atender adequadamente à necessidade de equipar a FAB, atenda também aos requisitos igualmente importantes de segurança nacional e desenvolvimento da capacidade produtiva estratégica brasileira.

Para isso o Governo precisa exigir que uma ou mais empresas da indústria aeroespacial brasileira liderem o contrato e que haja garantias de crescente nacionalização dos produtos (inclusive engenharia) nos fornecimentos que se seguirem à encomenda inicial.

Deve estabelecer, também, requisitos de nacionalização para a subcontratação de pequenas empresas.

O Movimento tem recebido apoio de diversas organizações de classe, entidades da sociedade organizada e associações industriais.

Ffrente parlamentar formada há algum tempo está dando impulso à causa no Congresso Nacional.

O Movimento busca também ampla mobilização popular pela divulgação e discussão do assunto, e está convidando todos que estiverem de acordo com seu manifesto a aderirem ao mesmo, remetendo folhas com suas assinaturas identificadas para: A. B. Carleial, Gabinete do Prefeito, Paço Municipal, Rua José de Alencar 123, São José dos Campos, SP 12209-530.

Eis a íntegra do documento, enviado ao JC e-mail por Aydano Carleial:

'Ato de constituição do Movimento Nacional a favor de que o fornecimento dos aviões para a defesa do espaço aéreo do Brasil seja feito pela indústria brasileira

Os abaixo assinados, reunidos na Câmara Municipal de São José dos Campos no dia 15 de agosto de 2003, solidários no sentimento patriótico e convencidos de que as questões que afetam a segurança e o progresso do Brasil interessam a todos os cidadãos,

Considerando que:

1) O Governo Federal pretende encomendar nos próximos meses a compra de um conjunto de aviões militares, denominados FX, para que a Força Aérea Brasileira (FAB) possa continuar a defender o espaço aéreo nacional, uma vez que os aviões atualmente usados para isso são muito antigos e já excederam seu prazo de utilidade;

2) A compra do primeiro lote de aviões FX e dos sistemas a eles associados, com valor estimado em mais de 2 bilhões de reais, certamente será complementada, no futuro, por novas encomendas;

3) Para adquirir os aviões FX o Governo pode contratar empresas do nosso parque aeroespacial, a saber, indústrias estabelecidas em nosso país e empregadoras de mão-de-obra de brasileiros; mas também considera a opção de fazer a compra de fornecedores estrangeiros;

4) Dos quatro setores industriais de maior intensidade tecnológica no mundo - o aeroespacial, o da informação, o eletro-eletrônico e o farmacêutico - o único em que o Brasil tem marcas próprias de renome global, empresas nacionais competitivas no mercado internacional, é justamente o setor aeroespacial;

5) A indústria aeroespacial é de enorme importância estratégica e econômica, haja vista que aviões civis e militares têm um valor comercial na faixa de mil a dez mil dólares por quilograma de peso, em comparação com a média de US$100/kg em produtos da eletrônica de consumo, US$10/kg em automóveis e meros centavos/kg em minérios e produtos agrícolas;

6) A indústria brasileira já demonstrou sobejamente que é capaz de produzir aviões civis e militares de alta tecnologia e desempenho a preços competitivos no mercado global, e tem plenas condições de formar acordos de cooperação com parceiros estrangeiros naquilo que for necessário para atender no curto prazo a todos os requisitos técnicos da FAB para os aviões FX;

Considerando ainda, por outro lado, que:

7) Uma eventual encomenda dos aviões FX diretamente de um fornecedor estrangeiro implicaria riscos indesejáveis quanto à garantia de disponibilidade e à própria segurança militar - além de causar incalculável prejuízo ao emprego dos brasileiros, a nossa economia, ao avanço tecnológico, à consolidação de um parque industrial competitivo, à capacidade de inovar e empreender no Brasil e a tudo mais que diz respeito a nosso futuro como Nação;

8) Se nosso Governo encomendasse os aviões FX dos estrangeiros, as empresas brasileiras do setor aeroespacial - hoje responsáveis por bilhões de dólares de exportações anuais - não teriam como responder, no futuro, à seguinte pergunta de seus clientes no exterior: Se nem o governo do Brasil compra aviões de vocês, por que nós devemos comprar?

Resolvem:

1) Criar nesta data o Movimento Nacional a favor de que o fornecimento dos aviões para defesa do espaço aéreo do Brasil seja feito pela indústria brasileira;

2) Adotar como patrono do Movimento a figura do Marechal Casimiro Montenegro Filho, criador de uma escola e de um centro técnico que serviram de fundamento para que se desenvolvesse no Brasil a indústria aeronáutica e espacial, em memória do seu pioneirismo e de sua fé na inteligência e na capacidade dos brasileiros;

3) Convidar para que participem do Movimento brasileiros e estrangeiros residentes em nosso país que compartilhem esta mesma idéia, de todos os grupos sociais, profissionais, empresariais, sindicais, acadêmicos e culturais;

4) Divulgar e discutir com todos os segmentos da opinião pública as vantagens da aquisição dos aviões e sistemas de defesa aérea por encomenda a empresas nacionais, bem como os riscos e prejuízos da compra no estrangeiro, dirigindo as ações do Movimento no sentido de conseguir uma ampla mobilização da sociedade brasileira em favor da causa propugnada e de defender eficazmente essa causa no Congresso Nacional e perante as autoridades do Governo Federal.

Lavrado e assinado em São José dos Campos em 15 de agosto de 2003.'

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