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Cooperação com MCT e Abin no controle de insumos biológicos
Representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) visitaram o Instituto Oswaldo Cruz (IOC) na última segunda-feira, dia 21, para apresentar o Programa Nacional de Integração Estado-Empresa na Área de Bens Sensíveis (Pronabens). O Programa é resultado de uma determinação do Conselho de Segurança das Nações Unidas e prevê a aplicação de regimes e tratados de desarmamento e não-proliferação de armas de destruição em massa, através de mecanismos como a Convenção para a Proibição das Armas Biológicas (CPAB), que controla a transferência de insumos biológicos entre Estados e pode, portanto, ter reflexos sobre a pesquisa científica.
Gutemberg Brito |
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Marcos Arruda, representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, destacou a crescente preocupação com a segurança internacional |
“As crescentes preocupações com a segurança internacional levaram países a adotar medidas de controle para a exportação e importação de insumos biológicos com o objetivo de impedir a produção de armas biológicas. Nossa preocupação é que alguns desses tratados imponham controles abusivos, capazes de impedir o desenvolvimento científico e tecnológico de outros países”, expôs Marcos Arruda , representante do MCT. Para evitar essa conseqüência, os pesquisadores do IOC foram convidados pelo MCT e pela Abin para participar da elaboração da proposta brasileira a ser apresentada na 6ª Conferência de Revisão da Convenção para a Proibição das Armas Biológicas, agendada para o final do ano.
Essa proposta consiste em dois aspectos: a elaboração de uma lista de bens sensíveis, que podem ser utilizados para a produção de armas biológicas e devem por isso ser submetidos ao controle, e a criação de uma Secretaria Técnica, que permita a circulação e discussão de considerações sugeridas em convenções internacionais, para que os pesquisadores possam analisá-las e discuti-las. O ponto de partida para o trabalho a ser realizado pelos pesquisadores do IOC foi uma lista geral apresentada por Arruda como resultado de uma compilação de listas de bens sensíveis produzidas por outros países. A tarefa dos pesquisadores é analisar cuidadosamente os itens desta lista e avaliar quais devem compor a lista nacional de bens sensíveis.
“A intenção da lista é preservar os insumos biológicos que não precisam de medidas rígidas de controle para importação e exportação. Para isso, os pesquisadores têm total liberdade e autonomia para selecionar os itens que devem permanecer na lista, com a consciência de que serão identificados como possíveis alvos para a produção de armas biológicas” Arruda esclarece.
Para complementar a apresentação de Arruda, Tadeu de Lery Costa, representante da Abin, exibiu um vídeo sobre a emergência de armamentos não-convencionais – como Antrax, gás sarin e agente laranja – que reforçou a justificativa sobre a necessidade de medidas de controle para a transferência de bens sensíveis. Como Arruda, Tadeu ressaltou que tais tratados precisam de constante e revisão, para que não coloquem em risco o avanço científico.
Bel Levy
24/08/2006
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