Discutir o estado da arte e os desafios da experimentação animal no Brasil e apresentar o Conselho de Experimentação Animal (Concea) foram os objetivos da conferência do coordenador do Concea, Renato Sérgio Balão Cordeiro, na última sexta-feira, 11/06. O pesquisador, ex-diretor do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências, dedicou sua apresentação aos dez cientistas do IOC cassados pelo Ato Institucional nº. 5, promulgado pela ditadura militar em 1970.

Sob uma perspectiva histórica, Renato Cordeiro destacou os principais pontos da regulação do uso de experimentação animal no Brasil, utilizando imagens de personagens e momentos importantes deste processo.  Ele lembrou que as antigas cavalariças do IOC, onde os animais eram ‘sangrados’ para a fabricação de soro, podem ser consideradas como o primeiro biotério da instituição. “O IOC tem papel marcante na experimentação animal no Brasil. Isso é um consenso”, ressaltou o coordenador do Concea.

Gutemberg Brito

Na conferência, o coordenador do Concea, Renato Cordeiro, apresentou os principais pontos da regulamentação da experimentação animal no Brasil

Em sua apresentação, Renato Cordeiro afirmou que a primeira iniciativa para regulamentar as atividades de pesquisa com animais de laboratório no Brasil só ocorreu em 1934, mais de três décadas após a criação do IOC. “Já em 1979, foi criada uma lei que estabelecia normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais. Mas esta lei não teve eficácia na prática, sendo revogada mais tarde com a criação da Lei Arouca”, pontuou.

Regulamentação recente

O coordenador do Concea lembrou de um projeto de lei de 2006 que tramitou na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro e proibia o uso de animais em práticas experimentais que provocassem sofrimento físico e psicológico. Segundo ele, o projeto, que acabou não sendo aprovado, teve o lado positivo de fazer com que a comunidade científica se mobilizasse sobre o tema. Ainda seguindo uma linha do tempo sobre a regulação da experimentação animal no Brasil, Renato Cordeiro destacou a criação do Decreto 6.899 de 2009, que regulamenta a Lei 11.794 -conhecida como Lei Arouca -, e define a composição do Concea, estabelece as normas para seu funcionamento e cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA).

Renato Cordeiro mostrou o site do Concea para a plateia apresentou a estrutura das câmaras temáticas do conselho, explicando sua constituição e a dinâmica de trabalho da instituição. O órgão tem a função de credenciar instituições que utilizam animais em atividades de ensino e pesquisa científica, além de estabelecer normas, monitorar e avaliar técnicas alternativas e testes experimentais. Cordeiro lembrou, ainda, que a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) foi a primeira fundação de amparo do país a lançar um edital de apoio à infraestrutura de biotérios em instituições de ensino e pesquisa, o que contribuirá para a implementação e modernização das Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas).

No debate, mediado pelo coordenador do Centro de Experimentação Animal do IOC, Carlos Alberto Müller, veio à tona a questão da exigência da presença de veterinários em procedimentos cirúrgicos e em atividades que demandam anestesia em animais. De acordo com Renato Cordeiro, seria importante que um fórum especial para discutir essa questão pudesse ser formado. “É necessário que este tema seja tratado com muito bom senso. A princípio, as questões serão avaliadas caso a caso”, completou.

Marina Schneider

16/06/10

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